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21/02/2017 - Lei 012 2017
Disciplina do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, estabelecendo normas de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. -
18/07/2017 - Leis 2017
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15/12/2017 - Leis Nº 36
Revoga a Lei Complementar Municipal nº 040/93, de 20 de dezembro de 1993 para instituir o novo Código Tributário do Municipal de Várzea, Estado da Paraíba e dá outras providências. -
15/12/2017 - Leis Nº 35
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito do Município de Várzea – PB. -
29/11/2017 - Leis Nº 34
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Várzea, para o período 2018 à 2021, e dá outras providências. -
29/11/2017 - Leis Nº 33
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Várzea, para o Exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. -
29/11/2017 - Leis Nº 32
Dispõe sobre as modificações dos Anexos I e II, da LDO para o Exercício de 2018 e dá outras providências. -
29/11/2017 - Leis Nº 31
Dispõe sobre a criação, aumento de vagas e atribuições de cargos do Magistério público municipal de Várzea – PB e dá outras providências. -
29/11/2017 - Leis Nº 30
Dispõe sobre a criação de cargos, aumento de vagas em cargos já criados, estabelece vencimentos e atribuições no serviço público municipal de Várzea – PB e dá outras providências. -
17/10/2017 - Leis Nº 29
Modifica a Lei nº. 012/2017, que trata de regular as contratações por excepcional interesse público no Município de Várzea e dá outras providências. -
29/09/2017 - Leis Nº 28
Dispõe sobre o beneficio de pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos, comprovadamente carentes, em espetáculos artístico-culturais e esportivos, versando sobre a LEI Nº 12.993, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. -
14/09/2017 - Leis Nº 27
Institui a “Semana Municipal de Valorização da Família” e dá outras providências. -
14/09/2017 - Leis Nº 26
Cria o “Dia Municipal do Evangélico” e dá outras providências. -
18/08/2017 - Leis Nº 25
Abre Crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. -
18/08/2017 - Leis Nº 24
Cria cargos na Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Várzea e dá outras providências. -
18/08/2017 - Leis Nº 23
Cria Programa Bolsa Escola a ser implementado em favor dos estudantes filhos de famílias residentes no Município e dá outras providências. -
18/08/2017 - Leis Nº 22
Cria aluguel solidário por família residente no Município e dá outras providências. -
01/08/2017 - Leis Nº 21
Fica criada a Secretaria de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Várzea e dá outras providências. -
13/06/2017 - Leis Nº 20
REGULA O DEVER DE PAGAR CONTRIBUIÇÕES PARA: Conselho Nacional dos Municípios – CNM, Federação dos Municípios da Paraíba – FAMUP, Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social da Paraíba – COEGEMAS, e Conselho Nacional dos Secretários de Saúde – CONASEMS e Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde - COSEMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
13/06/2017 - Leis Nº 19
Dispõe sobre a doação de terreno para a construção de uma sede do CREAS no município de Várzea - PB e dá outras providências. -
07/06/2017 - Leis Nº 18
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária – LDO para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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