O Prefeito Constitucional de Várzea, José Ivaldo Galego de Morais, esteve na manhã de ontem, dia 17 de agosto de 2011, juntamente com o Assessor Jurídico, Dr. José Lacerda Brasileiro, e o Assessor de Comunicação e Preposto do Município, Márcio Nóbrega, em uma Audiência na Vara do Trabalho em Patos, sobre as ações trabalhistas dos funcionários públicos em relação ao FGTS.

As ações trabalhistas decorrentes do FGTS dos profissionais públicos se deram a partir do momento em que o Prefeito Galego de Morais com coragem e desejo de ajudar cada vez mais aos funcionários públicos trocou o regime de Celetista para Estatutário. Ação esta que favoreceu não só o município, mas, aos próprios funcionários efetivos da Prefeitura.

A audiência de conciliação foi um momento em que o prefeito e os funcionários puderam abordar a melhor forma de efetuar os pagamentos sem que prejudicassem qualquer outra ação do Município. A juíza que presidiu a audiência foi à senhora Maria das Dores Alves, que durante todo o tempo se mostrou uma profissional de gabarito fazendo com que ambas as partes saíssem satisfeitas da audiência.

O Prefeito apresentou uma proposta de conciliação que foi aceita por unanimidade pelos 90 funcionários que participaram da audiência durante todo o dia. A proposta foi à seguinte: Todo dia 10 de cada mês, automaticamente serão destinados R$ 12.000,00 para efetuar o pagamento do FGTS dos funcionários, e o critério de pagamento foi de que cada funcionário receba a sua totalidade do valor que a Caixa Econômica Federal destinar, através da ordem cronológica do ajuizamento, ou seja, a data de entrada com o processo na Vara de Trabalho.

“Fico muito feliz em poder garantir ao funcionalismo público aquilo que lhe é de direito, sem que eu venha comprometer a folha de pagamento, nos atendimentos da saúde, nas ações da educação, social, enfim, com esta audiência de conciliação, eu pude ver que a nossa gestão está no caminho certo, procurando sempre ajudar o profissional a ter mais prazer em oferecer os seus trabalhos em prol do nosso município”, declarou Galego de Morais.

A juíza Maria das Dores Alves destacou o interesse do Município em está procurando a melhor maneira de efetuar os pagamentos do FGTS aos seus funcionários. “Se fosse uma má proposta, eu mesma dizia para todos vocês para não aceitar, portanto, a proposta trazida pelo Prefeito é uma ótima proposta, onde vocês saberão quando vão receber e com isso poderão se programar melhor para saber como usar este dinheiro que vão receber”, enfatizou.