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Município promove campanha contra a venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos

Por Ascom   Quarta-Feira, 15 de Fevereiro de 2017

A Prefeitura Municipal de Várzea, juntamente com a Secretaria do Trabalho e Assistência Social, Conselho Tutelar, CRAS, CREAS e o CMDCA, está promovendo, desde 14 de fevereiro, tanto na Sede como na Zona Rural, uma campanha cuja finalidade é alertar a população para a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.

Essa iniciativa busca conscientizar a sociedade sobre as proibições contidas na LEI 13.106/2015 que prevê pena de dois a quatro anos de prisão e multa, se o caso não constitui crime mais grave, a quem vender, servir, fornecer, ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, à criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida.

O Conselho Tutelar, por sua vez, está fazendo a conscientização e ao mesmo tempo adesivando todos os estabelecimentos visitados.

Francisca Gadelha de Oliveira Medeiros
(Secretária do trabalho e Assistência Social)

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