Em atendimento a recomendação do Ministério Público da Paraíba, a Prefeitura de Várzea estabeleceu através de decreto, a proibição de fogos com estampido e o acendimento de fogueiras em área urbana durante o período dos festejos juninos.

A medida de proibição considera os riscos à saúde pública e ao meio ambiente que são provocados pela queima de fogueiras, bem como da necessidade de proteger os grupos sociais mais vulneráveis como crianças, idosos e pessoas que apresentam doenças respiratórias ou crônicas. 

No caso da não utilização de fogos com estampido, o decreto estabelece a necessidade do cumprimento a Lei Estadual nº 13.235/2024, que proíbe o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam poluição sonora e a Lei Municipal nº 197/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso exclusivo de fogo de artifício silenciosos em eventos locais.

Além dos riscos de acidentes, os fogos de artifício com estampido geram desconforto às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças e animais. A publicação do decreto aconteceu no dia 16 de junho e consta no documento do Diário Oficial do Município.