Foi publicado, nesta segunda-feira (5), o Edital nº 001/2025 que estabelece a convocação do processo de escolha suplementar para membros suplentes do Conselho Tutelar do Município de Várzea. Conforme o documento, a escolha tem como objetivo o preenchimento de cinco vagas com mandato previsto até o dia 9 de janeiro de 2028.

Para participar do processo de escolha, os candidatos interessados devem efetuar inscrição entre o período de 6 de maio a 4 de junho, observando os horários de funcionamento da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, localizada na rua Manoel Demétrio, nº 36, no Centro da cidade. O atendimento no local acontece das 8h às 11h30, em dias úteis. 

Entre os critérios estabelecidos pelo Edital estão a apresentação de documentação como declaração de disponibilidade em exercer a função pública de Conselheiro Tutelar em caráter exclusivo, sob pena das sanções legais; comprovação de experiência por órgão ou instituição da área de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente, observando o período da data da inscrição do processo, por mais de um ano em contato direto com este público; ter maior idade acima de 21 anos; residir no município e apresentar as certidões negativas da Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Estadual e Justiça Federal; certificado de conclusão de ensino médio e domicílio eleitoral há no mínimo dois anos, incluindo a comprovação de quitação eleitoral.

Depois do procedimento de inscrição, os candidatos serão submetidos as etapas de aplicação de prova sobre o curso de conhecimento específico sobre o ECA; entrevista e, por último, o processo de eleição para escolha dos novos membros suplentes. A eleição suplementar está prevista para o dia 5 de outubro. 

Outras informações podem ser consultadas através do Edital nº 001/2025