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06/12/2000 - Lei 016 2000
Dispõe sobre os Órgãos Administrativos da Câmara de Vereadores, seus Cargos e Funções. -
01/12/2000 - Lei 015 2000
Estabelece Estrutura Administrativa, cria Secretarias para o Município e organiza os Cargos de Provimento em Comissão. -
06/12/2000 - Lei 014 2000
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Várzea, para o Exercício Financeiro de 2001. -
22/11/2000 - Lei 013 2000
Abre Crédito Especial destinados as despesas relacionadas no art. 1º. da Lei Nº. 013/98, de 13/11/1998. -
01/11/2000 - Lei 012 2000
Autoriza a vinculação de parcelas do ICMS a receber do Estado para garantia de pagamento junto à SAELPA. -
25/09/2000 - Lei 011 2000
Fixa Salários dos Secretários, Assessores e Tesoureiro do Município de Várzea para o Exercício 2001 a 2004. -
25/09/2000 - Lei 010 2000
Fixa subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para o Exercício 2001 a 2004. -
25/09/2000 - Lei 009 2000
Fixa subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara para o Exercício 2001 a 2004. -
26/10/2000 - Lei 008 2000
Regulamenta a destinação de recursos para atender necessidades de pessoas físicas. -
30/08/2000 - Lei 007 2000
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2001. -
09/08/2000 - Lei 006 2000
Autoriza doação de terrenos para construção por pessoas carentes deste Município. -
09/08/2000 - Lei 005 2000
Denomina José Ludgero da Nóbrega, a Via Pública desta cidade. -
01/03/2000 - Lei 004 2000
Disciplina o Insiso IX do art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo Normas de Contratação por Tempo de Serviço para atender necessidade temporária de Excepcional Interesse Público. -
21/02/2000 - Lei 003 2000
Cria Cargos Comissionados e fixa vencimentos. -
21/02/2000 - Lei 002 2000
Abre Crédito Especial destinado a construção do Centro Social Urbano. -
21/02/2000 - Lei 001 2000
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para aquisição de Telefones Celulares para a Zona Rural deste Município.
