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LEIS 2025



23/05/2025 - LEI N° 203/2025
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23/05/2025 - LEI N° 204/2025
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23/05/2025 - LEI N° 205/2025
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20/05/2025 - LEI N° 201/2025
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20/05/2025 - LEI N° 202/2025
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15/04/2025 - LEI N° 199/2025
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15/04/2025 - LEI N° 200/2025
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31/03/2025 - LEI N° 197/2025
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31/03/2025 - LEI N° 198/2025
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12/03/2025 - LEI N°194/2025
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12/03/2025 - LEI N°195/2025
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12/03/2025 - LEI N° 196/2025
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21/02/2025 - LEI 193/2025 - DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10/02/2025 - Lei nº 191/2025 - ESTABELECE O NOVO PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS
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10/02/2025 - Lei nº 189/2025 - Atualiza os valores financeiros dos Anexos II, IV e V, e modifica dispositivos da Lei Complementar nº 006/2010
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10/02/2025 - Lei nº 190/2025
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10/02/2025 - Lei nº 192/2025 -Cria Cargos no Gabinete do Prefeito do Município de Várzea - PB e dá outras providências.
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