Publicações
04/01/1993 - Lei 001 1993
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal.
04/01/1993 - Lei 002 1993
Autoriza a celebrar Convênio com a APAMI.
05/01/1993 - Lei 003 1993
Institui limites para remuneração dos Funcionários Públicos deste Município.
05/01/1993 - Lei 004 1993
Reconhece como de Utilidade Pública a ADESCOV.
05/01/1993 - Lei 005 1994
Abre Crédito Adicional destinado a aquisição de Óleo Diesel para Carros-Pipas que abastecem esta cidade e Zona Rural.
15/02/1993 - Lei 006 1993
Dispõe sobre a Alienação de um Veículo: Marajó, pertencente a esta Prefeitura.
11/02/1993 - Lei 007 1993
Dá nova Redação ao Art. 1º. Da Lei Nº. 05/93, de 05/01/1993, que abre Crédito Especial destinado a aquisição de Óleo Diesel para Carros-Pipas que fazem o abastecimento d`água da cidade e Zona Rural.
28/01/1993 - Lei 008 1993
Concede aumento de Vencimentos aos Servidores Públicos deste Município.
19/02/1993 - Lei 009 1993
Cria Assessoria Legislativa Específica.
31/03/1993 - Lei 010 1993
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o FGTS.
31/03/1993 - Lei 011 1993
Institui o Fundo Municipal de Saúde.
31/03/1993 - Lei 012 1993
Dispõe a presente Lei sobre o Conselho Municipal de Saúde, modificando a Lei Nº. 07/91.
16/04/1993 - Lei 013 1993
Abre Crédito Especial destinado a aquisição de combustíveis e lubrificantes para servir ao abastecimento de carros-pipas.
28/04/1993 - Lei 014 1993
Abre Crédito Especial destinado a aquisição de um Motor à Óleo Diesel, equipado com Bomba D`água, destinados ao abastecimento d`água deste Município.
07/05/1993 - Lei 015 1993
Autoriza a transferência de recursos para a ADESCOV.
07/05/1993 - Lei 016 1993
Dispõe sobre a redução de repasse de recursos para a APAMI.
07/05/1993 - Lei 017 1993
Dispõe sobre o aumento de Vencimentos de Servidores Públicos deste Município.
04/06/1993 - Lei 018 1993
Dispõe sobre a concessão de Abono Salarial aos Servidores Públicos deste Município.
12/07/1993 - Lei 019 1993
Dá nova Redação ao Inciso I, do Art. 4º. Da Lei Municipal Nº. 04/92 (Lei Orçamentária) para o Exercício 1993.
12/07/1993 - Lei 020 1993
Dispõe sobre o repasse de recursos para a APAMI.
12/07/1993 - Lei 021 1993
Abre Crédito Especial cujos recursos são destinados a atender as despesas do Convênio com a APAMI.
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