PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » LEIS 1993
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04/06/1993 - Lei 018 1993
Dispõe sobre a concessão de Abono Salarial aos Servidores Públicos deste Município. -
07/05/1993 - Lei 017 1993
Dispõe sobre o aumento de Vencimentos de Servidores Públicos deste Município. -
07/05/1993 - Lei 016 1993
Dispõe sobre a redução de repasse de recursos para a APAMI. -
07/05/1993 - Lei 015 1993
Autoriza a transferência de recursos para a ADESCOV. -
28/04/1993 - Lei 014 1993
Abre Crédito Especial destinado a aquisição de um Motor à Óleo Diesel, equipado com Bomba D`água, destinados ao abastecimento d`água deste Município. -
16/04/1993 - Lei 013 1993
Abre Crédito Especial destinado a aquisição de combustíveis e lubrificantes para servir ao abastecimento de carros-pipas. -
31/03/1993 - Lei 012 1993
Dispõe a presente Lei sobre o Conselho Municipal de Saúde, modificando a Lei Nº. 07/91. -
31/03/1993 - Lei 011 1993
Institui o Fundo Municipal de Saúde. -
31/03/1993 - Lei 010 1993
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o FGTS. -
19/02/1993 - Lei 009 1993
Cria Assessoria Legislativa Específica. -
28/01/1993 - Lei 008 1993
Concede aumento de Vencimentos aos Servidores Públicos deste Município. -
11/02/1993 - Lei 007 1993
Dá nova Redação ao Art. 1º. Da Lei Nº. 05/93, de 05/01/1993, que abre Crédito Especial destinado a aquisição de Óleo Diesel para Carros-Pipas que fazem o abastecimento d`água da cidade e Zona Rural. -
15/02/1993 - Lei 006 1993
Dispõe sobre a Alienação de um Veículo: Marajó, pertencente a esta Prefeitura. -
05/01/1993 - Lei 005 1994
Abre Crédito Adicional destinado a aquisição de Óleo Diesel para Carros-Pipas que abastecem esta cidade e Zona Rural. -
05/01/1993 - Lei 004 1993
Reconhece como de Utilidade Pública a ADESCOV. -
05/01/1993 - Lei 003 1993
Institui limites para remuneração dos Funcionários Públicos deste Município. -
04/01/1993 - Lei 002 1993
Autoriza a celebrar Convênio com a APAMI. -
04/01/1993 - Lei 001 1993
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal.
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