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26/12/2003 - Lei 010 2003
Dispõe sobre reajuste pecuniário em favor dos Vereadores e Funcionários da Casa Legislativa. -
26/12/2003 - Lei 009 2003
Dispõe sobre reajuste pecuniário em favor do Funcionalismo Municipal. -
05/12/2003 - Lei 008 2003
Altera a Lei Nº. 013/2001, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. -
05/12/2003 - Lei 007 2003
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Várzea para o Exercício Financeiro de 2004. -
17/10/2003 - Lei 006 2003
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de Várzea para o período 2002/2005. -
29/09/2003 - Lei 005 2003
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Várzea. -
26/08/2003 - Lei 004 2003
Institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Várzea. -
26/08/2003 - Lei 003 2003
Dispõe sobre o Conselho Municipal de segurança Alimentar e Nutricional do Município de Várzea. -
30/05/2003 - Lei 002 2003
Abre Crédito Especial destinado a atender despesas correntes com a construção do Matadouro do Município. -
30/05/2003 - Lei 001 2003
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2004.
