Folha de Pessoal
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LEIS 2026
20/07/2026 - LEI COMPLEMENTAR N° 002/2026
Altera a Lei Municipal nº 006/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos Públicos do Município de Várzea/PB, para criar o cargo em comissão de Coordenador de Saúde Bucal, e dá outras providências.
20/07/2026 - LEI N° 248/2026
Altera a Lei Municipal nº 237, de 20 de fevereiro de 2026, para corrigir erro material na nomenclatura do cargo de provimento em comissão de Diretor de Serviços Gerais e dá outras providências.
20/07/2026 - LEI N° 250/2026
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/PB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.431/2017, DO DECRETO Nº 9.603/2018, INCORPORANDO DIRETRIZES INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/07/2026 - LEI N° 249/2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUSÃO DE NOVAS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/07/2026 - LEI N° 247/2026
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboraçãoda Lei Orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras providências.
30/06/2026 - LEI N° 246/2026
INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/05/2026 - LEI N° 245/2026
INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/05/2026 - LEI N° 243/2026
INSTITUI O SISE-SUS. SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE ESCOLA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICIPO DE VÁRZEA-PB.
06/05/2026 - LEI N° 244/2026
Dá nova redação ao Anexo I, item III da Lei Municipal nº 030/2017, do Município de Várzea/PB, para adequar a carga horária do cargo de Assistente Social, e dá outras providências.
26/02/2026 - LEI N° 239/2026
INSTITUI O DIÁRIO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA-PB COMO ÓRGÃO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/02/2026 - LEI N° 238/2026
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 002/2017, QUE INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/02/2026 - LEI N° 239/2026
INSTITUI O DIÁRIO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA-PB COMO ÓRGÃO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/02/2026 - LEI N° 234/2026
Atualiza os valores financeiros dos Anexos II, IV e V, e modifica dispositivos da Lei Complementar nº 006/2010 (do PCCR), de 08/06/2010, e dá outras providências.
20/02/2026 - LEI N° 235/2026
DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALÁRIO MÍNIMO EM FAVOR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA—PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
20/02/2026 - LEI N° 236/2026
ESTABELECE O NOVO PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS — ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/02/2026 - LEI N° 237/2026
Dispõe sobre o valor dos vencimentos básico dos servidores da Câmara Municipal de Várzea/PB, ocupantes de cargos de Provimento em Comissionados, cujas funções descritas na Lei 002.1/2013 (Estrutura Organizacional a Administrativa da Câmara Municipal de Várzea) que alterou o anexo único da Lei 016/2000 e cria gratificação para os membros da Comissão de Licitação dá outras providências correlatas.