Folha de Pessoal
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LEIS 2026
18/11/2026 - LEI Nº 263/2026
Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Várzea, do Estado da Paraíba, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, revoga a Lei Municipal Nº 083/2020 e dá outras providências.
18/11/2026 - LEI Nº 264/2026
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DA PARAÍBA – FAMUP, PARA PUBLICAÇÕES DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, PRESERVA O JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/11/2026 - LEI Nº 265/2026
Institui o Conselho Municipal de SegurançaAlimentar e Nutricional – COMSEA no Municípiode Várzea-PB, estabelece sua composição,competências e funcionamento, e dá outras
providências.
providências.
18/11/2026 - LEI Nº 266/2026
Dispõe sobre a regulamentação da escutaespecializada e institui o Comitê de GestãoColegiada da Rede de Cuidado e de ProteçãoSocial de Crianças e Adolescentes Vítimas ou
Testemunhas de Violência no Município deVárzea-PB, e dá outras providências.
Testemunhas de Violência no Município deVárzea-PB, e dá outras providências.
18/11/2026 - LEI Nº 267/2026
REGULAMENTA E REESTRUTURA OS NOVOS PARÂMETROS ECRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAISDA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUNICIPIO DE
VÁRZEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VÁRZEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/09/2026 - LEI N° 257/2026
Institui a Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa – ALFAVÁRZEA, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Várzea-PB, e dá outras providências.
23/09/2026 - LEI N° 258/2026
Dispõe sobre a denominação do anexo do Cemitério Público Municipal de Várzea–PB e dá outras providências.
14/09/2026 - LEI N° 256/2026
INSTITUI O DIA 11 DE AGOSTO COMO FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL EM HOMENAGEM A SANTA CLARA, RECONHECIDA COMO COPADROEIRA
DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/08/2026 - LEI N° 255/2026
ALTERA A LEI Nº. 202/2025, QUE DISPÕE O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE ESTABELECIDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024 DESTINADO ÀS EQUIPES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA (ESF/ACS), ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (EMULTI) DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
24/08/2026 - LEI N° 254/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INCENTIVO DE GRATIFICAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS) NO
MUNICÍPIO DE VÁRZEA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MUNICÍPIO DE VÁRZEA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
20/07/2026 - LEI COMPLEMENTAR N° 002/2026
Altera a Lei Municipal nº 006/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos Públicos do Município de Várzea/PB, para criar o cargo em comissão de Coordenador de Saúde Bucal, e dá outras providências.
20/07/2026 - LEI N° 248/2026
Altera a Lei Municipal nº 237, de 20 de fevereiro de 2026, para corrigir erro material na nomenclatura do cargo de provimento em comissão de Diretor de Serviços Gerais e dá outras providências.
20/07/2026 - LEI N° 250/2026
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/PB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.431/2017, DO DECRETO Nº 9.603/2018, INCORPORANDO DIRETRIZES INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/07/2026 - LEI N° 249/2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUSÃO DE NOVAS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/07/2026 - LEI N° 247/2026
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboraçãoda Lei Orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras providências.
30/06/2026 - LEI N° 246/2026
INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/05/2026 - LEI N° 245/2026
INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/05/2026 - LEI N° 243/2026
INSTITUI O SISE-SUS. SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE ESCOLA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICIPO DE VÁRZEA-PB.
06/05/2026 - LEI N° 244/2026
Dá nova redação ao Anexo I, item III da Lei Municipal nº 030/2017, do Município de Várzea/PB, para adequar a carga horária do cargo de Assistente Social, e dá outras providências.
26/02/2026 - LEI N° 239/2026
INSTITUI O DIÁRIO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA-PB COMO ÓRGÃO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/02/2026 - LEI N° 238/2026
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 002/2017, QUE INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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