Legislação
03/04/2023 - DIÁRIO OFICIAL - EDITAL Nº 01/2023/CMDCA
Abre inscrições para o processo de escolha
dos do Conselho Tutelar de Várzea - PB.
04/04/2023 - DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 01/2023
Institui a Comissão Especial para o processo de escolha
dos membros do Conselho Tutelar do Município de Várzea -
PB, regulamenta a campanha eleitoral, traz as condutas vedadas e
seu processamento, bem como as normas regulamentadoras do
processo de escolha.
31/03/2023 - Edital n° 001/2023/CMDCA
- Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Várzea/PB.
24/04/2023 - Edital n° 002/2023/CMDCA
- Prorrogação das inscrições do processo de escolha unificado para membros do Conselho Tutelar de Várzea/PB 2023, estabelecendo novo calendário oficial.
28/09/2023 - RESOLUÇÃO CMDCA N° 05/2023
Constituir Junta Eleitoral para Coordenar os Trabalhos de Votação e Apuração do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em Data Unificada do municipio de Várzea - PB e dá outras providências”