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23/12/1999 - Lei 010 1999
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o FGTS. -
14/12/1999 - Lei 009 1999
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Várzea, para o Exercício Financeiro de 2000. -
29/10/1999 - Lei 008 1999
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à CEHAP. -
20/10/1999 - Lei 007 1999
Denomina Elói de Medeiros Dantas a Via Pública desta cidade. -
08/09/1999 - Lei 006 1999
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2000. -
30/06/1999 - Lei 005 1999
Reajusta os vencimentos dos Servidores Públicos deste Município. -
27/05/1999 - Lei 004 1999
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de um terreno para a Cooperativa Agropecuária Mista de Várzea. -
19/05/1999 - Lei 003 1999
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fazer face às despesas decorrentes da Lei Municipal Nº. 001/99. -
06/05/1999 - Lei 002 1999
Denomina Inácio Bento de Morais o Conjunto Habitacional desta cidade, Manoel Leonardo Damascena (Manoel Porfírio) o Terminal Rodoviário deste Município e Joana de Araújo Morais a Creche Municipal desta cidade. -
05/04/1999 - Lei 001 1999
Cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Município de Várzea – PB.
