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27/12/2002 - Lei 010 2002
Institui a Contribuição de Iluminação Pública – CIP. -
28/11/2002 - Lei 009 2002
Fixa valor de diárias para o Município de Várzea. -
28/11/2002 - Lei 008 2002
Define os débitos e obrigações consideradas de pequeno valor para o Município de Várzea, para os fins descritos no art. 100, § 3º. Da Constituição Federal, nos termos do § 5º., do art. 100 da CF/88 e art. 87 dos ADCT/CF (EC Nº. 37/02. -
28/11/2002 - Lei 007 2002
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Várzea – PB a fazer doação de um terreno situado na Rua José Martins da Silva à Secretaria de Educação do Estado da Paraíba, para construção de uma Quadra de Esportes. -
08/11/2002 - Lei 006 2002
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Várzea, para o Exercício Financeiro de 2003. -
22/05/2002 - Lei 005 2002
Dispõe sobre o Regime Previdenciário adotado pelo Município de Várzea. -
22/05/2002 - Lei 004 2002
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2003. -
08/05/2002 - Lei 003 2002
Autoriza o Prefeito Municipal de Várzea firmar Convênio de Cooperação com a Justiça Eleitoral. -
24/04/2002 - Lei 002 2002
Dispõe sobre reajuste pecuniário em favor do Funcionalismo Municipal. -
20/03/2002 - Lei 001 2002
Autoriza a venda de bens pertencentes ao Município de Várzea: Caminhão Basculante, sucata de um Fusca e sucata de uma Perua Kombi.
