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20/03/2024 - Lei 166 2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA-PB A PROCEDER COM DOAÇÃO DE UM TERRENO PROPRIO PARA A CONTRUÇÃO PARA COMUNIDADE EVANGELICA DENOMINADA DE IGREJA BATISTA MISSIONARIA DE VÁRZEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
28/02/2024 - Lei 165 2024
ATUALIZA OS VALORES FINANCEIROS DOS ANEXOS II, III, IV E V DA LEI COMPLEMENTAR No 006, DE 08/06/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
28/02/2024 - Lei 164 2024
ALTERA A LEI No 045/2018, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 E A LEI No 121/2022, DE 08 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
28/02/2024 - Lei 163 2024
ESTABELECE O NOVO PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS- ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
28/02/2024 - Lei 162 2024
AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) QUE POSSUA FILHO (A) PORTADOR(A) DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
28/02/2024 - Lei 161 2024
REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO, ASSIM COMO OS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
28/02/2024 - Lei 160 2024
DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALÁRIO MÍNIMO EM FAVOR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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