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MODALIDADE/Nº:	Inexigibilidade(Lei nº 14.133/21) 00010/2025
DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL:	Segunda-Feira, 14 de Abril de 2025
NÚMERO DO PROCESSO:	00010/2025
REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO:	Prefeitura Municipal
Contratação de assessoria jurídica e especializada na área administrativa e de gestão pública para acompanhamento dos processos com apresentação de respostas e defesa no âmbito do ministério público estadual e federal, emissão de pareceres jurídicos e formalizações de procedimentos junto a todas as secretarias do município, elaboração de projetos de leis, decretos, resoluções, emissão de pareceres jurídicos nos processos licitatórios e nos procedimentos para apuração de responsabilização de empresas junto a secretaria de controle interno do município de Várzea-PB.
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SITUAÇÃO:	Informações Complementares

Nome da unidade gestora	Código da unidade gestora	Número da licitação	Modalidade de licitação	Objeto da licitação	Data da publicação	Data de realização	Nome do Participante	CNPJ do paricipante	Valor da proposta	Edital
Prefeitura Municipal	1	00010/2025	Inexigibilidade(Lei nº 14.133/21)	Contratação de assessoria jurídica e especializada na área administrativa e de gestão pública para acompanhamento dos processos com apresentação de respostas e defesa no âmbito do ministério público estadual e federal, emissão de pareceres jurídicos e formalizações de procedimentos junto a todas as secretarias do município, elaboração de projetos de leis, decretos, resoluções, emissão de pareceres jurídicos nos processos licitatórios e nos procedimentos para apuração de responsabilização de empresas junto a secretaria de controle interno do município de Várzea-PB.	14/04/2025		AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE	AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE	AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE	Edital