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02/12/2004 - Lei 012 2004
Fixa vencimentos do Prefeito e do Vice-Prefeito -
02/12/2004 - Lei 011 2004
Lei Complementar que reformula a cobrança de Taxa de Iluminação Pública – CIP. -
02/12/2004 - Lei 010 2004
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Ajuste para cessão de uso com a APAMI. -
02/12/2004 - Lei 009 2004
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal em caráter excepcional, para Programas Especiais de Saúde Pública. -
27/05/2004 - Lei 008 2004
Denomina Jaime Soares de Medeiros, o Matadouro Público Municipal, denomina Izidoro José de Souto e João Martins de Medeiros, Vias Públicas desta cidade. -
27/05/2004 - Lei 007 2004
Denomina Miguel Evaristo de Medeiros e Inácio Cândido de Almeida Vias Públicas desta cidade. -
26/05/2004 - Lei 006 2004
Denomina Miguel Evaristo de Medeiros e Inácio Cândido de Almeida Vias Públicas desta cidade. -
26/05/2004 - Lei 005 2004
Dispõe sobre reajuste pecuniário em favor do Funcionalismo Municipal. -
26/05/2004 - Lei 004 2004
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2005. -
29/04/2004 - Lei 003 2004
Denomina Waldemar Marinho da Silva o Centro de Convivência do Idoso. -
08/04/2004 - Lei 002 2004
Abre Crédito Especial para construção de um galpão e instalação dos equipamentos destinados a aproveitar os resíduos das pedras ornamentais do Pólo Industrial da cidade de Várzea – PB. -
05/03/2004 - Lei 001 2004
Dispõe sobre a estruturação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Várzea – PB.
