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11/12/2007 - Lei 013 2007
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Várzea para o Exercício 2008. -
03/12/2007 - Lei 012 2007
Abre Crédito Especial destinado a elaboração do Plano Local de Habitação e Interesse Social. -
03/12/2007 - Lei 011 2007
Cria o Fundo Municipal de Habitação – FHIS e institui o Conselho Gestor no âmbito do Município. -
22/11/2007 - Lei 010 2007
Concede Título de Cidadão Varzeense ao Sr. Manoel Batista de Morais. -
22/11/2007 - Lei 009 2007
Dá nome de Luzia Medeiros de Oliveira a Via Pública deste Município. -
21/11/2007 - Lei 008 2007
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município. -
09/11/2007 - Lei 007 2007
Dá nome de José Barros Fernandes a Via Pública desta cidade. -
27/06/2007 - Lei 006 2007
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2008. -
24/04/2007 - Lei 005 2007
Dispõe sobre o reajuste pecuniário em favor do Funcionalismo Municipal, ocupantes de Cargos Efetivos e Comissionados. -
30/03/2007 - Lei 004 2007
Dá nome de Nicácio Freire de Araújo ao Cemitério Velho e o declara de Utilidade Pública -
30/03/2007 - Lei 003 2007
Dá nome de Margarida Batista de Medeiros à Biblioteca Pública Municipal e Inácio Bento de Morais o Parque do Forró. -
27/02/2007 - Lei 002 2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. -
29/01/2007 - Lei 001 2007
Desapropria por interesse Público, áreas na Zona Rural, para perfuração de Poços pela FUNASA.
