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15/02/2022 - Lei 115 2022
ALTERA A LEI Nº 105/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
15/02/2022 - Lei 114 2022
ATUALIZA OS VALORES FINANCEIROS DOS ANEXOS II, IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006,
DE 08 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
15/02/2022 - Lei 113 2022
DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALÁRIO MÍNIMO EM FAVOR DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DA PREFEITURA DE VÁRZEA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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