Editais, Licitações e Contratos
| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00010/2025 fd830a03490ba6a0cc3b44fb561e8cab |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Segunda-Feira, 14 de Abril de 2025 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 14/04/2025 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 96.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00010/2025 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contratação de assessoria jurídica e especializada na área administrativa e de gestão pública para acompanhamento dos processos com apresentação de respostas e defesa no âmbito do ministério público estadual e federal, emissão de pareceres jurídicos e formalizações de procedimentos junto a todas as secretarias do município, elaboração de projetos de leis, decretos, resoluções, emissão de pareceres jurídicos nos processos licitatórios e nos procedimentos para apuração de responsabilização de empr |
| Baixar Documento: É necessario ter um software instalado no seu computador para leitura do arquivo com formato PDF | |
| CLIQUE PARA VISUALIZAR INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DO PROCESSO | |
| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Prefeitura Municipal | 1 | 00010/2025 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | Contratação de assessoria jurídica e especializada na área administrativa e de gestão pública para acompanhamento dos processos com apresentação de respostas e defesa no âmbito do ministério público estadual e federal, emissão de pareceres jurídicos e formalizações de procedimentos junto a todas as secretarias do município, elaboração de projetos de leis, decretos, resoluções, emissão de pareceres jurídicos nos processos licitatórios e nos procedimentos para apuração de responsabilização de empresas junto a secretaria de controle interno do município de Várzea-PB, com experiência na área do direito administrativo, conforme solicitado pela prefeitura municipal de Várzea/PB | 14/04/2025 | 14/04/2025 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |