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LEIS 2025
10/02/2025 - Lei nº 191/2025 - ESTABELECE O NOVO PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS
10/02/2025 - Lei nº 189/2025 - Atualiza os valores financeiros dos Anexos II, IV e V, e modifica dispositivos da Lei Complementar nº 006/2010
10/02/2025 - Lei nº 190/2025
10/02/2025 - Lei nº 192/2025 -Cria Cargos no Gabinete do Prefeito do Município de Várzea - PB e dá outras providências.
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