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13/11/2024 - Lei 181 2024 REGULA O TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA-PB, SUA FORMAÇÃO, OBJETIVOS E USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver |
13/11/2024 - Lei 182 2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO CULTURAL "LEGADO DA NOSSA HISTÓRIA" NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver |
11/11/2024 - Lei 178 2024 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA, PARA O PERÍODO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver |
11/11/2024 - Lei 179 2024 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DOS ANEXOS I E Il, DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ver |
11/11/2024 - Lei 180 2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver |
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