Considerando as novas diretrizes impostas por órgãos de saúde, mediante um novo panorama de Coronavírus no Brasil e mais precisamente na Paraíba; a altíssima capacidade de transmissão desse vírus por cada pessoa doente com o COVID-19 e, a Lei Federal 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 responsável pelo surto de 2019-2020, o prefeito Otoni Costa de Medeiros emitiu novo decreto na tarde deste sábado, dia 21 de março de 2020.
O referido documento estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, vetor da COVID-19, no âmbito municipal.
De acordo com o documento, fica determinado, a partir do dia 21 de março de 2020, pelo prazo de 15 (quinze dias) dias, podendo ser prorrogado mediante o estado de saúde pública, o fechamento de academias, ginásios e centros desportivos púbicos e privados; salões de beleza, estética e barbearias; salões de festas; casas de jogos, bares, restaurantes e lanchonetes.
No caso de bares, restaurantes e lanchonetes, poderão realizar serviços delivery, ficando cada estabelecimento responsável pela divulgação dos seus serviços, bem como, o descumprimento dessa medida, a Vigilância Sanitária Municipal poderá realizar o devido fechamento do local.
As medidas se juntam a outras já determinadas pelo prefeito Otoni Medeiros, cujo objetivo é coibir o surgimento de casos do novo coronavírus no município. No último dia 17 de março, o prefeito decretou situação de emergência em saúde pública e as aulas na rede pública municipal foram suspensas até dia 18 de abril.
Clique aqui e leia o documento na íntegra.
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