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Coronavírus: prefeito decreta estado de calamidade pública no município

Considerando as novas diretrizes impostas por órgãos de saúde, mediante um novo panorama de Coronavírus no Brasil e mais precisamente na Paraíba; a altíssima capacidade de transmissão desse vírus por cada pessoa doente com o COVID-19; que os idosos possuem maior potencial de óbitos decorrentes de COVID-19, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS); a necessidade de organização administrativa e alteração de fluxo de trabalho da forma excepcional neste momento de emergência; a Notificação Recomendatória nº 01, de 18 de março de 2020 do Ministério Público do Trabalho - MPT e os últimos Decretos Estaduais de nº 40.135/20202, 40.136/2020, 40.141/2020 e 40.155/2020, o prefeito Otoni Costa de Medeiros emitiu dois novos decretos nesta sexta-feira, dia 03 de abril de 2020.

O primeiro documento, de n° 008/2020, renova o Decreto de Emergência n° 005/2020 e o Decreto n° 006/2020, ambos com pequenos acréscimos. E o segundo, de n° 009/2020, decreta Estado de Calamidade Pública no âmbito do município.

O Decreto n° 008/2020, dentre os artigos, autoriza as Secretarias Municipais de Saúde e Infraestrutura e Habitação a solicitar servidores de qualquer outra secretaria, havendo necessidade dos mesmos para trabalhar nas respectivas pastas durante o período da pandemia COVID-19. Já o Art. 10, estabelece normas com relação a velórios.

O Decreto n° 009/2020, aplica-se todas as obrigações e deveres da administração e da sociedade já previsto no Decreto de Emergência nº 005/2020, bem como dos Decretos anteriores. A administração Municipal buscará conciliar as garantias a saúde pública com as ações econômicas vivenciadas no Município.

Ainda de acordo com o 009/2020, a Assistência Social do Município funcionará de forma a atender as demandas surgidas com as restrições às atividades econômicas que fizeram aparecer, em face da pandemia, situação de desagregação econômica, precisando ser atenuada pelo serviço social. Cria-se também o Comitê de Enfrentamento à Calamidade Pública e Suas Consequências, composto por 06 (seis) membros.

Clique nos links abaixo e leia os documentos na íntegra.
Decreto n° 008/2020
Decreto n° 009/2020

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